1º Edital Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
EDITAL Nº 001/2025 - CMDCA
Publicado em 30/04/2025 16:12
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAJURI/MG, no uso de suas atribuições legais,considerando o disposto no art. 132e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n°.848/2023, torna público o presente Edital de Convocação para o Processo para a Escolha dos Membros Suplementares do Conselho Tutelar para atuarem no Município de Cajuri e dá outras providências, para o mandato de quatro anos compreendido entre 2024/2028.
EDITAL NA INTEGRA
por Assessoria